EDUCAÇÃO - O Brasil aquém das metas

Entre os Direitos Sociais estabelecidos, todos de suma importância, a Educação desponta em primeiro lugar. A Constituição Federal de 1988, no capítulo da Ordem Social, traz pressupostos balizadores visando a concretização desse direito fundamental expressando que a Educação é direito de todos, dever do Estado e da família, a ser promovida com a imprescindível colaboração da sociedade. É bastante preocupante o relatório recente divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), mostrando que o Brasil atingiu apenas duas das seis metas estabelecidas em histórico encontro, que envolveu 164 países, na Cúpula Mundial de Educação, ocorrida em Dakar no ano 2000. Somente um terço dos países alcançou a totalidade das seis metas de educação estabelecidas há 15 anos. De acordo com o relatório o Brasil atingiu duas dessas metas: universalizar o acesso à educação primária o chamado Fundamental I – e também atingiu a meta da igualdade de gênero, levando meninos e meninas às aulas em proporção expressiva. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação, contestou os números negativos, apontando grandes avanços no acesso à educação na pré-escola, no ensino profissionalizante e no combate ao analfabetismo, objetivos que, segundo a Unesco, não teriam sido alcançadas nos parâmetros indicados.

As metas que foram estabelecidas indicavam que agora, em 2015, tivesse havido avanços em pelo menos seis itens. Na expansão da educação e os cuidados na primeira infância, especialmente para as crianças mais vulneráveis, segundo a Unesco, o Brasil não atingiu essa meta. Já em relação à chamada educação primária, alcançando a universalização, particularmente para meninas, minorias étnicas e crianças marginalizadas, objetivo que foi alcançado por 42% dos países, entre eles o Brasil. Outro avanço, bastante significativo, alcançado pelo Brasil, é a paridade e a igualdade de gênero, tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio. A Unesco diz que 69% dos países atingiram tal meta na chamada educação primária e 48% no Ensino Médio. Aqui o Brasil atingiu a meta. Entretanto, no objetivo de garantir acesso igualitário de jovens e adultos à aprendizagem e a habilidades para a vida, a Unesco diz que 46% dos países atingiram. O Brasil não. Nosso país também não conseguiu alcançar a meta estabelecida em 2000, a redução de 50% nos níveis de analfabetismo de adultos até 2015. Item que apenas 25% dos países atingiram. Ao estabelecer as metas houve olhar além do quantitativo. A qualidade da educação com garantia de resultados mensuráveis de aprendizagem qualificada para todos, parte das metas que o Brasil não atingiu. A qualidade, um tema complexo, é pauta permanente no vasto temário da educação brasileira.

Enfim, são preocupantes as notícias de que o Brasil atingiu apenas duas das seis metas estabelecidas em 2000. Se há o fator positivo da superação do desafio do acesso universal para crianças, jovens e adultos, à educação básica inicial, há um desafio da maior relevância a ser alcançado até 2016, também universalizar o acesso para o Ensino Médio. E para que a universalização, tanto a alcançada como a que está pautada, não seja apenas nominal, é preciso analisar de forma realista as condições de manutenção do acesso. A evasão escolar é um fator relevante. E se relaciona com as reais condições de oferta desse ensino, sobretudo nas escolas públicas, espaço de grande importância para consolidar a universalização do acesso e, consequentemente, com papel fundamental na sustentação desse processo. Outro fator de impacto na evasão escolar está no campo da desigualdade social. É lamentável a queda progressiva da oferta de ensino público noturno, afetando o aluno que precisa trabalhar, por exemplo. Decisão muitas vezes efetivada apenas por fatores economicistas, sem a devida análise do grave impacto social que causa. A Constituição em vigor estabelece que a educação é determinante para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E remete ao Estado o dever de efetivar o direito à educação mediante a garantia de acesso à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, gratuitos. Os resultados divulgados pela Unesco e o que se vê no cotidiano devem nos preocupar. A todos, governantes, sociedade e cidadãos. As metas ainda não alcançadas nos desafiam.

Artigo publicado no jornal Correio Popular - Campinas - 28/04/2015